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CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL. 2 - TOMO III DIREITO PROCESSUAL COLETIVO E DIREITO PROCESSUAL PÚBLICO

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coleção completa

Autor: CASSIO SCARPINELLA BUENO
1ª Edição (2010)

Áreas: DIREITO PROCESSUAL CIVIL



Disponível em:
Livro 344 páginas • ISBN: 9788502087408
Preço sugerido: R$ 52,50
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O volume 2, tomo III é dedicado ao exame do que o autor, pioneiramente, chama de "direito processual público" e do mais difundido direito processual coletivo , feito em duas partes distintas, cada uma delas voltadas ao exame daquelas "subdivisões" do direito processual civil, precedidas, todas elas, de dois reveladores textos introdutórios.

A primeira parte ocupa-se do "direito processual público". Nela, o autor estuda o "mandado de segurança", o " habeas data" , o "mandado de injunção", a "ação popular" e a "ação de improbidade administrativa". Na segunda, dedicada ao "direito processual coletivo", o autor analisa, detida e didaticamente, a "ação civil pública", a "tutela jurisdicional de direitos e interesses individuais homogêneos", o "mandado de segurança coletivo", a "ação direta de inconstitucionalidade", a "ação declaratória de constitucionalidade" e, por fim, a "arguição de descumprimento de preceito fundamental".

A exposição, extremamente didática e atual, é enriquecida pela indicação dos mais recentes posicionamentos do STF e do STJ sobre os temas estudados. A obra, ademais, encontra-se atualizada pela Lei n. 12.016/2009, que disciplina o "mandado de segurança", pela Lei Complementar n. 132/2009, que acrescenta diversos dispositivos à Lei Complementar n. 80?1994, Lei Orgânica da Defensoria Pública e pela Lei n. 12.063?2009, que "estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão".

Data de Fechamento: 17-12-2009