Com o propósito de fornecer aos estudiosos do Direito Penal e rápida e segura de consulta, este Minicódigo é uma importante ferramenta tanto para os estudantes de Direito e concurseiros, como para os profissionais da área. Neste volume o autor apresenta a legislação penal acompanhada de notas atualizadas da doutrina e jurisprudência que, agregadas ao formato da obra, levam ao leitor um instrumento de pesquisa fácil, ágil e inteligente. Atualizado de acordo com a Lei 12.654/2012.