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CRIMES DE TRÂNSITO - ANOTAÇÕES À PARTE CRIMINAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO (LEI N. 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997)



sumário

Autor: DAMÁSIO DE JESUS
8ª Edição (2009)

Áreas: Direito Penal




Disponível em:
Livro 264 páginas • ISBN: 9788502076617
Preço sugerido: R$ 102,00
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Livro Digital ISBN: 9788502149939
Preço sugerido: R$ 92,00
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Este livro traz a análise da parte criminal do Código de Trânsito Brasileiro, examinando a natureza jurídica dos crimes de trânsito, a dogmática penal, os princípios fundamentais do Direito Penal brasileiro e os crimes em espécie. Com notável habilidade, o autor examina diversas questões relacionadas à própria sistemática da Lei, analisando tópicos como a aplicação das normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei dos Juizados Especiais Criminais. A preciosa abordagem, de onde advêm conclusões importantes para a compreensão dos delitos de trânsito, faz desta obra leitura indispensável para a atualização do profissional militante na área.