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RESPONSABILIDADE CIVIL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE COLEÇÃO PROF. AGOSTINHO ALVIM



Coleção
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coleção completa

Autor: LUCIANA STOCCO BETIOL
1ª Edição (2009)

Áreas: Direito Civil




Disponível em:
Livro 272 páginas • ISBN: 9788502085817
Preço sugerido: R$ 100,00
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Livro Digital ISBN: 9788502099173
Preço sugerido: R$ 90,00
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Muito bem estruturada, a obra desenvolve, nos cinco capítulos iniciais, aspectos relevantes da proteção jurídica ao bem ambiental, procurando sempre dar ênfase à dimensão econômica, quer seja na degradação ao meio ambiente, nos princípios que relacionam o bem ambiental à responsabilidade objetiva baseada no risco da atividade, nos instrumentos que incorporam incentivos econômicos.

Nos demais capítulos o foco passa a ser a responsabilidade civil como instrumento de proteção ao meio ambiente, e ganha destaque o capítulo que trata das funções reparatória, preventiva e punitiva da responsabilidade civil.

A reflexão final e conclusiva do estudo é instigadora, pois lança o desafio da superação dos obstáculos/limites de natureza jurídica e de natureza física, sob pena de inviabilizar a responsabilidade civil como mecanismo de incentivo econômico na proteção ambiental.