A presente coletânea reúne trabalhos sobre as relações entre o Estado de direito e o desenvolvimento econômico, social e institucional. Os estudos dividem-se em três temáticas: a) Inicialmente há uma análise crítica dos conceitos de desenvolvimento e de Estado de direito; b) A segunda parte é dedicada a questões de desenvolvimento econômico; c) Por fim, são abordados textos que relacionam o Estado de Direito com a avaliação e as possíveis reformas das instituições políticas.