Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO -  Consta o texto da Constituição do Estado de São Paulo na íntegra, atualizada até Emenda Constitucional n. 36 , de 17 de maio de 2012, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).