As principais normas publicadas nos últimos 30 dias você encontra aqui.
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|  Informações de 05/03/2010 |
- Decreto 7127, de 04/03/2010
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.
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